Promoção de PM deve ser suspensa se ele estiver condenado, diz sociólogo

Regulamento da PM do Rio que permite promoção a condenados é criticado e têm que ser mudado, segundo especialistas de segurança

iG Rio de Janeiro | 26/05/2011 07:00

Embora regidas pelo Regulamento de Promoções de Praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) as promoções por tempo de serviço na PM são questionadas por estudiosos da segurança pública no Rio de Janeiro.

Como o iG revelou nesta quarta-feira (25), quatro policiais militares condenados em primeira instância pelo crime de corrupção foram promovidos, sem que as sentenças “atrapalhassem” o plano de cargos e carreiras da corporação.

O sociólogo Michel Misse, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), concorda que não se deve julgar antecipadamente o policial que esteja respondendo a processo. Porém, ele sustenta que promover um PM que esteja sob suspeita requer um pouco mais de atenção.

O sociólogo Ignácio Cano, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), reforça o coro dos que acreditam que o policial investigado não deve deixar de ser promovido sem que o processo a que ele responde tenha transitado em julgado.

“É um direito administrativo que não deve ser cerceado, a não ser que haja comprovação do delito. Acho justo promover”, defende.

“A maior parte dos regulamentos disciplinares e administrativos das polícias civis e militares brasileiras são pré-constitucionais, autoritários e profundamente antidemocráticos. Está mais do que na hora de mudar”,

Para Cano, possíveis condenações devem ser usadas como parâmetro para decidir o futuro do policial. “Se for condenado e o crime for grave, acho que deve haver expulsão. E, se o crime for leve, acho que deve servir como um dos critérios para que não haja promoções futuras”, sugere.

Para Cano, possíveis condenações devem ser usadas como parâmetro para decidir o futuro do policial. “Se for condenado e o crime for grave, acho que deve haver expulsão. E, se o crime for leve, acho que deve servir como um dos critérios para que não haja promoções futuras”, sugere.

O Regulamento de Promoções de Praças da Polícia Militar do Rio determina que, além do tempo de serviço, o policial precisa apresentar comportamento bom, ótimo ou excepcional para ser promovido. Entretanto, segundo a corporação, essa avaliação não leva em conta as condenações judiciais.

"Um caso foi o de um soldado que foi condenado em 2008 a oito anos de prisão pelo crime de concussão. De acordo com os autos do processo, ele e outros três PMs abordaram três jovens na Cidade de Deus, na zona oeste da capital, e tentaram forjar um flagrante de drogas no ano de 2005. Em 30 de maio do ano passado, ele foi promovido a cabo."

“Não se pode julgar antecipadamente uma pessoa quem está respondendo a processo. Mas acho que seria o caso de a promoção ficar suspensa até que a sentença final seja anunciada”, opina. “Agora, ele ser promovido durante um processo não me parece correto”.